O Rio Grande do Sul deu mais um passo para beneficiar a causa animal quando a Câmara de Vereadores do município de Garibaldi, na serra gaúcha, aprovou por unanimidade o projeto de lei que dispõe sobre a política de proteção e bem-estar de animais domésticos no município.

Com o estabelecimento de normas para proteção física dos bichos, o texto traz o que são considerados maus-tratos e abandono, os mecanismos de fiscalização, notificação, autuação e punição dos infratores. Para evitar o abandono, a responsabilidade dos proprietários será fiscalizada.

Controles de questões como a necessidade do uso da guia, o recolhimento de fezes em vias públicas e a proibição da realização de determinados procedimentos cirúrgicos com fins somente estéticos também serão monitoradas. Essa fiscalização será feita com a ajuda da Vigilância Sanitária, vinculada à Secretaria da Saúde.

Para o médico veterinário Thiago Marçal, especialista da Nutrire - indústria de alimentos de alta performance para pets, localizada em Garibaldi, a lei é fundamental para que casos de abandono sejam evitados e devidamente punidos. “Precisamos trabalhar na prevenção, pois um cão morando na rua não vive muito mais do que dois anos, visto que está em iminente perigo, seja pela maldade humana, por atropelamentos, doenças, brigas com outros animais, entre outros fatores”, revela.

O Brasil tem mais de 30 milhões de animais abandonados, segundo a Organização Mundial da Saúde. São cerca de 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães em situação de negligência. Nas cidades grandes, para cada cinco habitantes há um cachorro. Destes, 10% estão abandonados.

Iniciativas como essa são importantes para o combate ao abandono. “Já são muitos animais nas ruas e para controlar essa situação gravíssima seria necessário um conjunto de ações. Para o especialista, é preciso investir em políticas públicas que ajudem esses cães e gatos em situação de perigo.

“Um grande passo para a prevenção já foi dado com essa medida em Garibaldi. E, claro, precisamos de outros projetos que foquem na retirada dos animais que perambulam nas cidades brasileiras. “Muitas ONG´s fazem esse trabalho de recolocação do animal, recolhendo, tratando as doenças e encaminhando para adoção”, explica.

Quanto mais as pessoas ajudarem essas instituições e apoiarem a causa animal, mais cães e gatos serão beneficiados. Além das comunidades, é preciso cobrar das prefeituras e dos governos também. “Não é um investimento que gere tanto impacto nas contas públicas. Além disso, fazer o controle dos animais abandonados também significa mais saúde para a população, pois podem ser evitados casos de zoonoses como leishmaniose, raiva, leptospirose, infestações por pulgas e carrapatos, entre outros problemas”, conclui. A lei será sancionada nos próximos dias pelo prefeito do município.